Direito processual civilTeoria geral dos recursos - conceito

• (COPEVE-UFAL 2010)

Assinale a opção correta a respeito dos recursos no processo civil brasileiro.


A) Interposta a apelação e feito o juízo de admissibilidade é lícito ao recorrente desistir do recurso, desde que a parte adversa manifeste sua concordância.

B) A repercussão geral é um dos requisitos de admissibilidade do recurso especial.

C) As sentenças proferidas contra o Município, ainda que não haja recurso interposto, estão sempre sujeitas à remessa necessária.

D) Cabem embargos infringentes contra acórdão não unânime que, julgando apelação, mantém a sentença de mérito.

E) O agravo interposto contra decisões interlocutórias proferidas em audiência de instrução deverá ser interposto imediatamente, na forma oral, e sem necessidade de preparo, sob pena de preclusão.


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