Direito processual civilTeoria geral dos recursos - conceito

• (CESPE 2013)

No que tange aos recursos no sistema processual civil, assinale a opção correta.



A) Se o STF admitir a repercussão geral em recurso extraordinário (RE), deve o juiz de primeiro grau, independentemente de determinação do relator do RE, sobrestar todos os processos que tenham por objeto matéria idêntica à tratada na repercussão geral, aguardando a solução definitiva pelo STF.


B) A interposição de embargos de declaração gera, apenas para a parte que os interpôs, a interrupção do prazo para outros recursos.


C) Os embargos infringentes são admissíveis contra todo acórdão não unânime proferido em apelação ou ação rescisória, sendo que, quando o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.


D) A possibilidade de apresentação de recurso adesivo pela parte que já apresentou recurso autônomo no prazo legal é uma exceção à regra da preclusão consumativa.


E) O reconhecimento pelo tribunal ad quem de erro in procedendo na sentença recorrida acarretará a sua cassação.


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