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Direito processual civilTeoria geral dos recursos - conceito


EXERCÍCIOS - Exercício 54

  • (CESPE 2012)

Julgue o item seguinte, relativo aos recursos do direito processual civil.
O desígnio visado pelo recurso pode ser a modificação ou a substituição do julgado. A substituição do julgado, entretanto, obedece aos limites da impugnação, de maneira que, em regra, não pode o tribunal piorar a situação de um único recorrente.



C) Certo

E) Errado


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