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Direito processual civilTeoria geral dos recursos - conceito


EXERCÍCIOS - Exercício 40

  • (FUMARC 2013)

Sobre os recursos e suas disposições gerais, de acordo com o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que :



A) a renúncia ao direito de recorrer independe de aceitação da outra parte.


B) o prazo para interposição dos embargos infringentes ou de divergência é de 10 dias.


C) o recurso adesivo será conhecido mesmo se houver desistência do recurso principal.


D) a parte, no recurso, só pode impugnar a sentença como um todo, não podendo impugná-la parcialmente.


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