Direito processual civilTeoria geral dos recursos - conceito
- (NC-UFPR 2013)
Acerca dos Recursos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A) O relator, monocraticamente, pode dar ou negar provimento ao recurso, atendidos os requisitos do Código de Processo Civil.
B) Em todos os casos de agravo manifestamente inadmissível ou infundado, o tribunal condenará o agravante a pagar ao agravado multa entre um e dez por cento do valor corrigido da causa, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito do respectivo valor.
C) Como a apelação devolve ao tribunal toda a matéria impugnada, na sua interposição é desnecessário requerer a apreciação de agravo retido.
D) Nos embargos infringentes, o recorrido não tem prazo para responder ao recurso.
E) Os embargos infringentes terão o mesmo relator da apelação.
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