Direito processual civilTeoria geral dos recursos - conceito

• (TRT 2R (SP) 2016)

Quanto ao reexame necessário assinale a alternativa INCORRETA:


A) 0 Presidente do Tribunal ad quem deve, ex officio , avocar os autos para reexame, caso o Juiz de primeiro grau não faça a remessa necessária.

B) A condenação da Fazenda Pública pode ser agravada em caso de apelação da parte contrária, mas não na hipótese apenas de reexame necessário.

C) O relator pode, monocraticamente, decidir o reexame necessário, observado o disposto no art. 557 do CPC.

D) Sendo a sentença contra a Fazenda Pública ilíquida, o reexame necessário é dispensável para sua validade.

E) Julgados procedentes os embargos à execução fiscal federal, o reexame necessário será dispensado se a dívida cobrada for de valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.


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