Direito processual civilTeoria geral dos recursos - conceito

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014)

Sobre os recursos no Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.


A) Ficará sobrestado o recurso extraordinário, até o julgamento dos embargos infringentes, no caso de tais embargos serem cabíveis, por ter o acórdão parte unânime e parte embargável.


B) Todas as decisões proferidas nas instâncias ordinárias são recorríveis.


C) É causa de inadmissibilidade do agravo o fato de o agravante deixar de, no prazo de 3 (três) dias, requerer a juntada aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram.


D) Embargos de declaração interpostos com a finalidade de prequestionar questão federal não têm caráter protelatório.


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