Direito processual civilTeoria geral dos recursos - conceito

• (FCC 2014)

Em relação aos recursos, é correto afirmar:


A) O conhecimento de um recurso pelo órgão ao qual caiba seu julgamento implica a consequência jurídica de seu exame de mérito, para necessariamente provê-lo.

B) Todos os recursos são interpostos perante o mesmo órgão julgador da decisão recorrida, isto é, ao órgão jurisdicional a quo .

C) O prévio juízo de admissibilidade recursal é feito diretamente pelo órgão jurisdicional ao qual se tenha recorrido, ou seja, o órgão jurisdicional ad quem .

D) Da decisão que recebe ou não o recurso interposto cabe apelação, por seu caráter de definitividade.

E) Como regra geral, não se podem invocar no recurso matérias que não tenham sido arguidas e discutidas anteriormente, até a prolação da sentença.


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