Direito processual civilTeoria geral dos recursos - conceito

• (CESPE 2013)

Julgue os itens seguintes, a respeito de uniformização de jurisprudência.
Diferentemente dos embargos de divergência, o incidente de uniformização de jurisprudência é admissível nos tribunais de segundo grau e tem finalidade preventiva sobre questão de direito a respeito da qual paire divergência.


C) Certo

E) Errado


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