Direito processual civilTeoria geral dos recursos - conceito

• (CESPE 2014)

Acerca de recursos, assinale a opção correta.


A) A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.


B) Segundo a jurisprudência do STJ, quando a interposição do recurso ocorrer em horário posterior ao do encerramento do expediente bancário, admite-se a juntada da guia de recolhimento do preparo no primeiro dia útil seguinte


C) O recurso na modalidade adesiva será interposto no prazo de que a parte dispõe para responder e, segundo entendimento do STJ, estará condicionado à apresentação das contrarrazões ao recurso principal.


D) De acordo com a jurisprudência do STJ, aplica-se o princípio da fungibilidade recursal, para que se supere a tempestividade com vistas a receber o recurso principal como recurso adesivo.


E) Na hipótese de interposição de recurso de agravo de instrumento, o relator poderá, entre outras providências, converter o recurso em agravo retido. Nessa situação, o agravante poderá, caso deseje reformar de imediato essa decisão, interpor recurso de agravo, no prazo de cinco dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 30

Vamos para o Anterior: Exercício 28

Tente Este: Exercício 2

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito processual civil