Direito processual civilTeoria geral dos recursos - conceito

• (MPE-MT 2012)

A interposição de recursos opera, no plano processual e também no fático, inúmeros efeitos, alguns com maior, outros com menor intensidade. Sobre recursos e respectivos efeitos, analise as assertivas.
I - Todos os recursos previstos no direito brasileiro impedem a incidência da preclusão sobre a decisão que estão aptos a atacar.
II - Quando se afirma que determinado recurso possui efeito suspensivo, permite - se que a decisão que por ele possa ser recorrida produza efeitos após sua publicação.
III - Embora os recursos sejam uma via de impugnação de ato judicial, existem outros caminhos que podem ser utilizados para essa mesma finalidade.
IV - O efeito translativo prescinde de expressa manifestação das partes, uma vez que o referido efeito está ligado à matéria que compete ao Judiciário conhecer em qualquer tempo ou grau de jurisdição.
V - O efeito devolutivo conferido aos recursos é corolário do princípio do juiz natural.
Está correto o que se afirma em:


A) I, III, IV e V, apenas.

B) I, III e IV, apenas.

C) I, II e V, apenas.

D) II e III, apenas.

E) IV e V, apenas.


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