Direito processual civilTeoria geral dos recursos - conceito

• (TRT 21R (RN) 2015)

À luz da legislação atualmente aplicada e da jurisprudência dominante, assinale a opção incorreta :


A) É requisito essencial da sentença o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo.

B) Eventual vício da sentença ilíquida, quando formulado pedido certo e determinado na inicial, confere interesse recursal às partes.

C) A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada.

D) A dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas.

E) O juiz proferirá a sentença, acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor. Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o juiz decidirá de forma concisa.


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