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Direito processual civilTeoria geral dos recursos - conceito


EXERCÍCIOS - Exercício 19

  • (FCC 2014)

Em relação aos recursos, é correto afirmar:


A) A sentença deve ser sempre impugnada integralmente, porque devolve toda matéria impugnada ao tribunal.

B) A legitimidade do Ministério Público para recorrer está adstrita aos processos em que é parte.

C) O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e é cabível na apelação, no agravo, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.

D) O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, cabendo ao terceiro demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.

E) Para desistir do recurso, o recorrente deverá contar com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.


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