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Direito processual civilTeoria geral dos recursos - conceito


EXERCÍCIOS - Exercício 39

  • (FCC 2013)

Em relação aos recursos, é correto afirmar:


A) O recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução de sentença; a apelação é recebida em regra nos efeitos devolutivo e suspensivo, salvo as hipóteses em que a lei processual prevê seu recebimento somente no efeito devolutivo.


B) Desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, o recorrente poderá desistir do recurso a qualquer tempo.


C) Embora subordinado ao recurso principal, o recurso adesivo prossegue e será julgado em caso de desistência do recurso principal ou de sua deserção.


D) Como regra, a interposição do agravo de instrumento suspende o andamento do processo.


E) O recurso só pode ser interposto pela parte vencida ou pelo Ministério Público, nos processos em que couber intervir, como parte ou fiscal da lei.


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