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Direito processual civilTeoria geral dos recursos - conceito


EXERCÍCIOS - Exercício 53

  • (TJ-GO 2012)

Sobre os recursos em processo civil, assinale a alternativa INCORRETA :


A) A parte que cumprir voluntariamente a condenação determinada por sentença nãopoderá recorrer, mesmo que o prazo do recurso não tenha se esgotado.

B) Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial.

C) Cabem embargos infringentes quando o acórdão unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado improcedente ação rescisória.

D) O agravo retido independe de preparo.


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