Direito processual civilTeoria geral dos recursos - conceito
- (AOCP 2012)
De acordo com o Código de Processo Civil, no que se refere aos Recursos, assinale a alternativa correta.
A) O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.
B) O recurso adesivo fica subordinado ao principal, mas será conhecido se houver desistência do recurso principal.
C) A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
D) A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de quinze dias.
E) O Ministério Público tem legitimidade para recorrer assim no processo em que é parte, como naqueles em que oficiou como fiscal da lei.
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