Direito civilParte geral

• (CESPE 2012)

A respeito de prescrição e decadência, assinale a opção correta.



A) Permite-se às partes alterar o prazo de prescrição, caso essa alteração não cause prejuízo a terceiros.

B) A prescrição pode ser objeto de renúncia, sendo a renúncia da prescrição efetivada de forma expressa ou tácita.

C) A prescrição não pode ser alegada por terceiros.

D) Direitos potestativos disponíveis não se sujeitam à decadência.

E) A prescrição e a decadência implicam a perda da pretensão.


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