Direito civilParte geral

• (FCC 2006)

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à prescrição e à decadência, é correto afirmar:


A) A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.

B) Prescreve em três anos a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.

C) A interrupção da prescrição, em regra, poderá ocorrer quantas vezes forem necessárias.

D) É defesa, em qualquer hipótese, a renúncia tácita da prescrição, por expressa determinação legal.

E) Salvo disposição legal em contrário, em regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.


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