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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 382

  • (PGE-PA 2011)

Quanto à prescrição, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I - Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, a prescrição não iniciará a correr antes da respectiva sentença definitiva.
II - Versando determinada relação jurídica sobre direitos disponíveis, podem as partes, no exercício de suas liberdades, reduzir os prazos de prescrição legalmente definidos.
III - Sendo a obrigação indivisível, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários gera efeito idêntico aos demais beneficiários do crédito.
IV - Prescreve em três anos a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;
V - Para o reconhecimento judicial da prescrição, é indispensável que seja alegada no primeiro grau de jurisdição pela parte a quem aproveita.



A) Apenas as proposições I e III estão corretas.

B) Apenas a proposição III está correta.

C) Apenas as proposições I, III e IV estão corretas.

D) Todas as proposições estão corretas.

E) Apenas as proposições I, II e V estão corretas.


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