Direito civilParte geral

• (EJEF 2008)

Enquanto causa extintiva da pretensão de direito material e causa extintiva de direito, pelo seu não exercício no prazo estipulado por lei, de acordo com o Código Civil, é CORRETOdizer que:


A) a prescrição e a decadência são irrenunciáveis.

B) a interrupção da prescrição por um dos credores solidários não aproveita aos outros credores.

C) o juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de decadência convencional.

D) à decadência se aplicam as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, salvo disposição legal em contrário.


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