Direito civilParte geral

• (FUNCEFET 2014)

Sobre a prescrição e decadência, analise os itens a seguir e assinale a alternativa incorreta:


A) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem, contudo, estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de 2 anos.

B) Não corre a prescrição estando pendente condição suspensiva.

C) Só ser a válida a renúncia expressa da prescrição se presentes dois elementos: ocorrer após a consumação da prescrição e sem prejuízo a terceiro.

D) Decadência é a causa extintiva do direito potestativo pelo seu não exercício no prazo estipulado pela lei.

E) As partes podem ajustar a redução dos prazos prescricionais se estiver em jogo direitos disponíveis.


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