Direito civilParte geral

• (FCC 2013)

É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação de negócio jurídico, contado, no caso de



A) atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.


B) coação, do dia em que se realizou o negócio jurídico.


C) fraude contra credores, do dia em que a fraude foi descoberta.


D) erro, do dia em que o erro foi constatado.


E) estado de perigo ou lesão, do dia em que forem reconhecidos em juízo por sentença definitiva.



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