Direito civilParte geral

• (FCC 2007)

A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar:


A) Prescreve em dez anos a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

B) No contrato regularmente formalizado por escrito, as partes podem renunciar a decadência fixada em lei.

C) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

D) A alteração do prazo prescricional por acordo das partes só terá validade se comprovada nos autos por instrumento público ou particular.

E) A prescrição iniciada contra uma pessoa cessa com a sua morte, iniciando-se novo prazo em relação ao seu sucessor.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 484

Vamos para o Anterior: Exercício 482

Tente Este: Exercício 323

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito civil