Direito civilParte geral

• (FMP Concursos 2008)

Em relação à prescrição e à decadência, assinale a assertiva correta.


A) O protesto cambial interrompe a prescrição.

B) Não tendo sido alegada no primeiro grau, a prescrição não poderá ser invocada no segundo grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

C) A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários aproveita aos demais credores apenas em sendo a obrigação divisível.

D) Os prazos prescricionais podem ser alterados pelas partes.

E) Na decadência convencional, o juiz pode suprir a alegação, se a parte a quem ela aproveita não o fez em nenhum dos graus de jurisdição.


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