Direito administrativoDelegação dos serviços públicos - concessão e permissão

• (FGV 2013)

Em relação à extinção da concessão de um serviço público, analise as afirmativas a seguir.
I. A reversão no advento do termo contratual far-se-á com a indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e a atualidade do serviço concedido.
II. A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, denomina-se caducidade.
III. A inexecução total ou parcial do contrato acarretará, a critério do poder concedente, a rescisão do contrato de concessão ou a aplicação das sanções contratuais.
Assinale:


A) se somente a afirmativa I estiver correta.

B) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

C) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

D) se somente a afirmativa III estiver correta.

E) se todas as afirmativas estiverem corretas.


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