Direito administrativoDelegação dos serviços públicos - concessão e permissão

• (FGV 2014)

Serviço público é todo aquele definido como sendo de responsabilidade do Estado, ainda que não seja por este diretamente prestado.
Assinale a opção que expõe um conceito correto de concessão do serviço público.


A) É a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

B) É a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

C) É a delegação de sua prestação, feita pelo concessionário, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

D) É a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo concessionário à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

E) É a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa física que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.


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