Direito constitucionalControle de constitucionalidade
- (CESPE 2013)
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
Primordialmente, o controle de constitucionalidade visa à proteção dos direitos fundamentais, de forma a possibilitar o processo democrático em um Estado de direito.
C) Certo
E) Errado
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