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Direito constitucionalControle de constitucionalidade


EXERCÍCIOS - Exercício 86

  • (CONSULPLAN 2008)

Quando as normas de uma Constituição anterior são recepcionadas com o status de norma infraconstitucional pela nova ordem, dá-se o que os constitucionalistas de escol chamam de:


A) Recepção material de normas constitucionais.

B) Repristinação.

C) Reordenação.

D) Desconstitucionalização.

E) Revogação parcial.


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