Direito constitucionalControle de constitucionalidade

• (MPE-MG 2014)

Analise as seguintes assertivas em relação ao controle de constitucionalidade:
I. A inconstitucionalidade formal ocorre quando o conteúdo das leis ou atos emanados dos poderes públicos contraria uma norma constitucional de fundo, que estabelece direitos e deveres.
II. Os Poderes Executivo e Legislativo exercem o controle de constitucionalidade preventivo e repressivo. Por seu turno, o Poder Judiciário exerce tão-somente o controle repressivo.
III. A inconstitucionalidade reflexa ou por via oblíqua resulta da violação de uma norma infraconstitucional interposta entre o ato questionado e a Constituição.
IV. No âmbito do Estado de Minas Gerais, admite-se a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
Somente está CORRETOo que se afirma em:


A) I e II;

B) I e IV;

C) II e III;

D) III e IV;


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