Direito constitucionalControle de constitucionalidade

• (CESPE 2013)

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

Primordialmente, o controle de constitucionalidade visa à proteção dos direitos fundamentais, de forma a possibilitar o processo democrático em um Estado de direito.




C) Certo

E) Errado


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