Direito constitucionalControle de constitucionalidade
- (CESPE 2018)
Determinado estado da Federação incluiu, por meio de emenda constitucional, dispositivo na sua Constituição prevendo que, na análise das licitações estaduais, serão considerados, para a averiguação da proposta mais vantajosa, entre outros itens, os valores relativos aos impostos pagos à fazenda pública do estado.
Conforme a jurisprudência do STF, caso seja ajuizada ação direta de inconstitucionalidade contra a referida emenda, o STF deverá
A) extinguir a ação sem resolução de mérito porque não cabe perante o STF controle de constitucionalidade em face de emenda constitucional estadual.
B) pronunciar-se pela procedência da ação porque as constituições analíticas não podem conter matéria alheia a tema inerente ao direito constitucional.
C) arquivar a ação porque não cabe controle de constitucionalidade em face de emenda constitucional.
D) julgar a emenda inconstitucional por afrontar o princípio da isonomia.
E) decidir pela constitucionalidade da emenda por atender aos princípios da finalidade pública e legalidade.
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