Direito constitucionalControle de constitucionalidade

• (Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2014)

É possível o controle de constitucionalidade prévio dos atos normativos:


A) quando o parlamentar considerar o processo legislativo inconstitucional

B) na medida em que cabe ao STF o controle preventivo judicial universal

C) caso a tramitação do projeto de lei viole regra do processo legislativo

D) quando a medida for proposta por partido político com representação


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