Direito constitucionalControle de constitucionalidade
- (FCC 2008)
Suponha que tramite perante a Câmara dos Deputados uma proposta de Emenda à Constituição que pretenda excluir do texto constitucional a vedação à instituição de pena de morte, constante de seu artigo 5° , XLVII, a. Nessa hipótese, com vistas a impedir que os membros da Casa Legislativa deliberem sobre referida proposta, teria um Deputado Federal legitimidade para impetrar, perante o Supremo Tribunal Federal,
A) mandado de segurança individual.
B) ação direta de inconstitucionalidade.
C) habeas data.
D) habeas corpus.
E) mandado de segurança coletivo.
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