Direito constitucionalControle de constitucionalidade
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue o item subsequente.
Conforme o conceito de bloco de constitucionalidade, há
normas constitucionais não expressamente incluídas no texto
da CF que podem servir como paradigma para o exercício de
controle de constitucionalidade.
C) Certo
E) Errado
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