Direito constitucionalControle de constitucionalidade
- (COPESE - UFPI 2020)
Acerca do Controle de Constitucionalidade, marque a opção CORRETA.
A) Os efeitos da decisão que afirma a inconstitucionalidade da norma em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em regra, são ex nunc.
B) O controle de Constitucionalidade de qualquer decreto regulamentar deve ser realizado pela via difusa.
C) É impossível matéria de fato em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
D) Após a propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade é admissível a desistência.
E) A mutação constitucional tem relação não com o aspecto formal do texto constitucional, mas com a interpretação dada à Constituição.
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