Direito constitucionalControle de constitucionalidade
- (FCC 2005)
A legislação infraconstitucional editada anteriormente à Constituição de 1988
A) perdeu eficácia 180 dias após a sua promulgação.
B) foi implicitamente revogada e, na seqüência, repristinada.
C) continua integralmente válida.
D) foi republicada a fim de ter validade formal.
E) foi recepcionada nos aspectos que não contrariam as novas normas constitucionais.
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