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Direito constitucionalControle de constitucionalidade


EXERCÍCIOS - Exercício 97

  • (FCC 2005)

A legislação infraconstitucional editada anteriormente à Constituição de 1988


A) perdeu eficácia 180 dias após a sua promulgação.

B) foi implicitamente revogada e, na seqüência, repristinada.

C) continua integralmente válida.

D) foi republicada a fim de ter validade formal.

E) foi recepcionada nos aspectos que não contrariam as novas normas constitucionais.


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