Direito administrativoConceito e características
- (FAEPESUL 2016)
Sobre o contrato para a Administração Pública é CORRETO afirmar.
A) Prevalece no contrato administrativo o interesse da coletividade sobre o particular. Essa superioridade permite que a Administração imponha vontade própria sobre os direitos do particular que com ela contrata.
B) Nos contratos celebrados entre particulares vale como regra a disponibilidade da vontade, enquanto que naqueles em que a Administração é parte deve existir a constante busca pela plena realização do interesse do particular.
C) As partes do contrato administrativo são colocadas em situação de igualdade, porém a Administração assume posição de supremacia, mas não pode, por exemplo, modificar ou rescindir unilateralmente o contrato.
D) Não pode ser celebrado contrato com pessoas estranhas ao procedimento de licitação ou de contratação direta, sob pena de ser declarado nulo de pleno direito.
E) Contratos celebrados entre a Administração e particulares são iguais daqueles firmados no âmbito do direito privado.
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