Direito administrativoConceito e características

• (FUNRIO 2018)

Sobre a formalização dos contratos administrativos, é INCORRETOafirmar que


A) é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido para a modalidade convite.

B) o objeto e seus elementos característicos são cláusulas necessárias aos contratos administrativos.

C) os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis.

D) a Administração Pública não pode substituir o instrumento de contrato por outros instrumentos hábeis.


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