Direito administrativoConceito e características

• (BIO-RIO 2015)

A obrigatoriedade de formalização de termo de contrato se aplica nas situações a seguir, EXCETO:


A) contratações de serviços por inexigibilidade de licitação de valor correspondente ao de concorrência.

B) contratações de obras e serviços de engenharia.

C) contratações de serviço mediante licitação na modalidade de tomada de preços.

D) compras de bens com entrega parcelada de produtor exclusivo cujo valor supere ao exigido para a modalidade de tomada de preços.

E) compras de bens a serem entregues imediata e integralmente independentemente do seu valor.


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