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Direito administrativoConceito e características


EXERCÍCIOS - Exercício 364

  • (FCC 2011)

Uma das características dos contratos administrativos denomina-se comutatividade, que consiste em



A) presença de cláusulas exorbitantes.

B) equivalência entre as obrigações ajustadas pelas partes.

C) sinônimo de bilateralidade, isto é, o contrato sempre há de traduzir obrigações para ambas as partes.

D) obrigação intuitu personae , ou seja, que deve ser executada pelo próprio contratado.

E) sinônimo de consensualidade, pois o contrato administrativo consubstancia um acordo de vontades e não um ato impositivo da Administração.


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