Direito administrativoConceito e características

• (FUNIVERSA 2010)

Quanto aos convênios, assinale a alternativa correta.


A) Entende-se que, à parte certas diferenças formais, os convênios possuem as mesmas natureza e características dos contratos.

B) Por meio dos convênios, é juridicamente possível dar origem a uma nova pessoa jurídica.

C) Os convênios destinam-se principalmente a ajustes colaborativos entre órgãos públicos, mas ocorrem também convênios entre o poder público e particulares.

D) Os convênios dependem de licitação para se formar de maneira válida.

E) Quando há transferência de recursos com base em convênio, eles incorporam-se definitivamente ao patrimônio do órgão ou entidade beneficiário e não se tornam mais passíveis de devolução.


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