Direito constitucionalControle de constitucionalidade
- (Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2014)
É possível o controle de constitucionalidade prévio dos atos normativos:
A) quando o parlamentar considerar o processo legislativo inconstitucional
B) na medida em que cabe ao STF o controle preventivo judicial universal
C) caso a tramitação do projeto de lei viole regra do processo legislativo
D) quando a medida for proposta por partido político com representação
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