Direito penalLegislação penal especial
- (FCC 2018)
De acordo com a Lei “Maria da Penha”, na hipótese de prisão em flagrante do agressor, a fiança pode ser concedida apenas
A) pela vítima da violência.
B) pela autoridade policial.
C) pela autoridade judicial.
D) pelo familiar responsável.
E) pelo advogado do agressor.
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