Direito penalLegislação penal especial

• (FCC 2018)

De acordo com a Lei “Maria da Penha”, na hipótese de prisão em flagrante do agressor, a fiança pode ser concedida apenas


A) pela vítima da violência.

B) pela autoridade policial.

C) pela autoridade judicial.

D) pelo familiar responsável.

E) pelo advogado do agressor.


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