Direito penalLegislação penal especial

• (CESPE 2014)

Com relação aos crimes contra o idoso e à violência familiar e doméstica contra a mulher, julgue o item.
Cabe a aplicação das sanções previstas na lei dos juizados especiais criminais para os casos de violência doméstica contra a mulher, desde que comprovada a culpa, e não o dolo, na conduta do autor do fato.


C) Certo

E) Errado


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