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Direito penalLegislação penal especial


EXERCÍCIOS - Exercício 18

  • (FAURGS 2018)

De acordo com as normas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, violência moral é entendida como qualquer conduta que


A) ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher.

B) vise controlar ações, comportamentos ou crenças da mulher.

C) configure calúnia, difamação ou injúria contra a mulher.

D) configure subtração dos instrumentos de trabalho da mulher.

E) limite ou anule o exercício dos direitos sexuais da mulher.


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