Direito penalLegislação penal especial

• (CESPE 2014)

Com relação aos crimes contra o idoso e à violência familiar e doméstica contra a mulher, julgue o item.
O STF firmou o entendimento de que a ratificação da representação criminal perante o juiz de lesão corporal leve, desde que culposa, praticada no âmbito doméstico e contra a mulher é necessária para o processamento do referido crime.


C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 108

Vamos para o Anterior: Exercício 106

Tente Este: Exercício 40

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito penal