Direito penalLegislação penal especial

• (IBADE 2017)

Visando preservar a integridade física e psicológica da mulher vítima de violência doméstica, o juiz pode assegurar, em consonância com a Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340/2006, a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento da vítima de seu local de trabalho, por até:


A) 3 meses.

B) 30 dias.

C) 45 d as.

D) 1 ano.

E) 6 meses.


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