Direito penalLegislação penal especial

• (VUNESP 2018)

Tendo em vista a Lei n ^o11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.


A) Âmbito familiar, de acordo com essa Lei, é a comunidade formada apenas por indivíduos que são aparentados, unidos por laços naturais.

B) A violência patrimonial contra a mulher, ainda que ocorrida no âmbito doméstico ou familiar, não está prevista nessa Lei, sendo contempladas apenas as violências física, psicológica, sexual e moral.

C) O atendimento policial à mulher, vítima de violência doméstica e familiar, será feito exclusivamente por servidoras do sexo feminino, previamente capacitadas.

D) As medidas protetivas à mulher poderão ser concedidas pela Autoridade Policial, em caso de urgência.

E) É garantido à mulher, vítima de violência doméstica e familiar, quando necessário, o afastamento do local do trabalho, para preservação da integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista, por até seis meses.


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