PedagogiaDiversos (2)
- (UTFPR 2015)
O Estatuto da Criança e do Adolescente:
A) veda a comercialização de publicações contendo material inapropriado à faixa etária dos adolescentes.
B) garante acesso ao adolescente a espetáculos públicos adequados à sua faixa etária.
C) tem foco estrito na punição das suspeitas de ameaça aos direitos da criança e do adolescente.
D) regula os tipos de castigo físico ou de tratamento degradante que são permitidos e os que são proibidos.
E) estabelece ações que visam garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, que se estabelecem após o registro do nascimento.
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