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PedagogiaDiversos (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 139

  • (UTFPR 2015)

O Estatuto da Criança e do Adolescente:


A) veda a comercialização de publicações contendo material inapropriado à faixa etária dos adolescentes.

B) garante acesso ao adolescente a espetáculos públicos adequados à sua faixa etária.

C) tem foco estrito na punição das suspeitas de ameaça aos direitos da criança e do adolescente.

D) regula os tipos de castigo físico ou de tratamento degradante que são permitidos e os que são proibidos.

E) estabelece ações que visam garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, que se estabelecem após o registro do nascimento.


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